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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:20
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 10:10
Alteração dos percentuais de comissões.
Redução salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 17:20
Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores
A JT determinou o fim dos meios que impedem o acesso aos locais de trabalhos dos empregados que não aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47
Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.
A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 16:45
Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
Pensão arbitrada em valor fixo deve ser analisada de forma diversa das estabelecidas em percentuais sobre vencimentos
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2023 - 09:42
Balconista deve pagar honorários no mesmo percentual da empresa
Para a 7ª Turma, a fixação de percentuais diferenciados com base na capacidade econômica do empregador não tem respaldo na lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:30
Diferentes criações requerem diferentes tipos de patentes
Conheça os três principais tipos de patente a seguir.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Alegação e prova. Fatos jurídicos processuais do mesmo plano, mas verificáveis em épocas diferentes
A hipótese é de prova inútil, cuja produção pode ser validamente inadmitida pelo Juiz, nos moldes do art. 130/CPC.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:30
Convivência dos diferentes
Diferenças de concepções religiosas, ideologias, raças não devem impedir a fraterna convivência humana.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Tributo sujeito a lançamento por homologação.
Limites percentuais à compensação. Possibilidade. Correção monetária.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 10:54
Diferentes gerações, diferentes perfis e a convergência contemporânea
Aprender e conviver e entender o outro pode ser a chave do sucesso.
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Apoiadores Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 12:23
As diferentes faces da vulnerabilidade
Por Celeste Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima (PL 3890/2020), Gestora do Projeto AVARC, presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Apoio a Vítima (Próvítima), Doutora pela USP, Mestre pela PUC/SP, Promotora de Justiça integrante do Movimento do Ministério Público Democrático.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:53
Empresa com atividades distintas está sujeita a regras tributárias diferentes
Regras tributárias diferentes
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 09:26
Os diferentes modelos de entidade familiar
O presente resumo tem por finalidade a demonstração da evolução do Direito de Família, e suas variações nas novas formações de grupos familiares das mais diversas formas em nossa sociedade, mas que ainda não estão regulamentada em nosso ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:32
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Maio de 2021 - 10:35
Copyright e direito autoral são diferentes!
Cuidado ao uso como se fossem iguais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 13:31
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de ?mesma localidade que trata a CLT, para o direito à equiparação salarial, não se refere, necessariamente, à mesma cidade.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 18:15
MP do biodiesel é aprovada pela Câmara
MP aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina